Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Psicomapp ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço.

A Plataforma é um software como serviço (SaaS) voltado à aplicação e gestão de pesquisas de riscos psicossociais no trabalho, em conformidade com a NR-1 do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil. O serviço inclui:

• Cadastro e gestão de empresas clientes;
• Aplicação de pesquisas com instrumentos reconhecidos (AOT, COPSOQ II e III);
• Coleta e armazenamento de respostas;
• Geração de relatórios diagnósticos (DRPS) e de acompanhamento.

Para utilizar a Plataforma, você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Plataforma oferece período de avaliação gratuita de 7 (sete) dias, sem necessidade de cartão de crédito. Após esse período, a continuidade do uso está condicionada à contratação de um plano pago.

Os valores e condições dos planos estão disponíveis na página de preços e podem ser atualizados mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail.

O não pagamento dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento do acesso.

Você pode utilizar a Plataforma exclusivamente para fins legais e relacionados à avaliação de riscos psicossociais no trabalho. É vedado:

• Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou ilegais;
• Tentar acessar dados de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o software;
• Revender o acesso à Plataforma sem autorização expressa.

Ao cadastrar colaboradores na Plataforma, você assume, como controlador de dados nos termos do art. 5°, VI da LGPD (Lei nº 13.709/2018), as seguintes obrigações:

• Notificar os colaboradores: informar, antes ou no momento do cadastro, que nome, e-mail corporativo, setor e cargo serão tratados pela Psicomapp para fins de envio de convites e geração de relatórios de riscos psicossociais;
• Informar a finalidade: deixar claro ao colaborador que a pesquisa tem caráter diagnóstico, com anonimato das respostas individuais nos relatórios, conforme exigido pela NR-1;
• Possuir base legal: garantir que existe fundamento legal válido para o tratamento (consentimento do titular — art. 7°, I; obrigação legal decorrente da NR-1 — art. 7°, II; ou legítimo interesse do empregador — art. 7°, IX), e que essa base pode ser demonstrada à ANPD se solicitado;
• Viabilizar direitos dos titulares: atender requisições de acesso, correção ou exclusão de dados apresentadas pelos colaboradores, podendo solicitar suporte técnico à Psicomapp pelo e-mail privacidade@psicomapp.com.br.

A Psicomapp atua exclusivamente como operadora de dados, tratando as informações dos colaboradores somente conforme as instruções do administrador e dentro dos limites definidos por estes Termos e pela Política de Privacidade.

Todo o código, design, marca e conteúdo da Plataforma são de titularidade exclusiva dos desenvolvedores. O uso não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

Os dados inseridos pelo usuário (empresas, colaboradores, respostas) permanecem de propriedade do usuário.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta. O suporte é oferecido via e-mail (contato@psicomapp.com.br) em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília).

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos relatórios gerados, por perda de dados decorrente de falha do usuário, ou por danos indiretos de qualquer natureza. Nossa responsabilidade máxima fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos parciais.

Reservamos o direito de encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência de 30 dias. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir eventuais controvérsias.